Reconhecimento de união estável post morten, é possível.
Decisão:
Feitas essas considerações, , por sentença, o reconhecimento HOMOLOGO da procedência do pedido, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. De consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, a, do Código de Processo Civil, para o fim de RECONHECER A
UNIÃO ESTÁVEL MANTIDA ENTRE XXXXXXXXXXXXXXXXX, no período de 1997 a
2.11.2019.
Com o reconhecimento judicial da União Estável, o convivente tem direito a pensão por morte, bem como aos bens deixados pelo companheiro, ou seja da herança.
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